Serviços

Áreas de atuação

Atuação consultiva, preventiva e contenciosa, em âmbito administrativo e judicial.

Direito Imobiliário

Assessoria em todas as fases de operações com imóveis urbanos e rurais, da análise prévia ao registro.

Aquisições

Análise documental do imóvel e dos vendedores (due diligence imobiliária)
Elaboração e revisão de compromissos e contratos de compra e venda
Acompanhamento de escritura, ITBI e registro em cartório

Incorporações imobiliárias

Estruturação jurídica de incorporações (Lei nº 4.591/1964)
Memorial de incorporação, patrimônio de afetação e convenção de condomínio
Contratos com adquirentes, permutas e parcerias

Direito Tributário e Reforma Tributária

Orientação para cumprir obrigações com segurança e defesa técnica diante do Fisco, com atenção especial ao período de transição do novo sistema.

Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025)

Análise de impactos do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo sobre a atividade
Revisão de contratos de longo prazo e cláusulas de preço
Regimes específicos de operações com bens imóveis

Consultoria e contencioso

Pareceres e consultas sobre tributos federais, estaduais e municipais
Defesas e recursos em processos administrativos fiscais
Execuções fiscais, transação tributária e parcelamentos

Relações entre o Poder Público e a iniciativa privada

Apoio a empresas e particulares que contratam, se relacionam ou precisam se regularizar perante a Administração Pública.

Licitações e contratos

Participação em licitações (Lei nº 14.133/2021): edital, impugnações e recursos
Execução, reequilíbrio econômico-financeiro e aditivos contratuais
Concessões e parcerias público-privadas

Processos administrativos e regularização

Defesa em processos administrativos e sancionadores
Regularização fundiária urbana (Reurb — Lei nº 13.465/2017)
Licenciamentos e aprovações perante órgãos públicos

Precisa de orientação sobre um desses temas?

O primeiro passo é uma conversa para entender o caso. Somente com hora marcada.

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